quinta-feira, 4 de junho de 2009

CRIMES DE ABUSO SEXUAL


Em 2008 registaram-se 1672 acusações de crimes de abuso sexual e destes resultaram em condenação 1180, ou seja cerca de 70%.
É um número consistente, principalmente de condenações.
Em simultâneo parece estar a conseguir consenso na Assembleia da República, entre os diversos Deputados, o Projecto-Lei referente ao abuso e exploração sexual de menores (crianças e jovens).
Este Projecto-Lei pretende evitar que pessoas condenadas por crimes sexuais possam desempenhar funções que envolvam contacto regular com crianças, o que representava uma grave lacuna na Lei.
Por outro lado o mesmo Projecto-Lei pretende impedir a adoção, tutela ou acolhimento de crianças por condenados, o que me parece ser uma questão de legítima prevenção.

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