THE DAY AFTER...

Algumas das possíveis ilações a extrair, após o 11/2:

1- Após a razoavelmente fraca participação popular no Referendo ( a abstenção nacional situa-se nos 56.4% ) será de reflectir, com muita sensatez, no instituto do Referendo. Foi o 3º referendo em Portugal, o segundo acerca de um assunto tão polémico mas, em simultâneo, tão fracturante e motivador como é a IVG. Apesar das más condições metereológicas, chega de procurar desculpas para uma realidade que parece evidente...a população portuguesa não demonstra estar motivada para este tipo de democracia directa, para este tipo de consulta popular. Assim sendo, insistir nesta estratégia pode tornar-se perigoso pelo risco de generalização da desvalorização dos actos eleitorais, podendo alastrar às eleições mais importantes e de âmbito nacional.

2- Com o resultado deste referendo, ganha, única e exclusivamente, a Mulher portuguesa, em dignidade...

3- Apesar da estrtatégia agressiva e, por vezes, mesmo ameaçadora que a hierarquia da Igreja Católica decidiu trazer para este referendo... recorde-se a propósito as ameaças de excomunhão, entre outras, que diversos prelados, com responsabilidade na hierarquia emitiram, a população não se deixou condicionar e manifestou-o de forma dupla. Quando representantes eclesiásticos declaram que "a 11/2 nem uma freira ficará no convento" e afirmam, peremptoriamente, que ninguém pode ficar em casa, a população católica portuguesa responde com uma abstenção de 56.4%. Quando a Igreja Católica exige, "de forma explícita", o voto "NÃO", os católicos portugueses respondem com uma votação de 59.27% no "SIM", oficializando aquilo que de há muito se vinha fazendo sentir entre os católicos...quase uma inversão do oficial provérbio "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço"!É um assumir, pelos católicos, de que uma coisa é o que se ouve na igreja e outra, muito diferente, é o que se executa na prática...Ainda aqui convém relembrar uma das poucas vozes da hierarquia que assumiu, com toda a coragem e dignidade, o seu posicionamento pelo "SIM"...Frei Bento Domingues.

4- Quase de forma contraditória com a participação popular no referendo, a sociedade civil consegue produzir cerca de três dezenas de movimentos que, activamente, participaram na campanha...No mínimo surge espaço para interrogar se, com isto, é equacionável a validade da existência de partidos políticos, pelo menos da forma como existem, hoje, em Portugal...Acrescente-se, a título de elogio, a participação da classe médica que, concordando ou discordando, assumiu, inquestionavelmente, a orientação de um debate em que detinha, maioritariamente, a informação científica.

5- De todos os quadrantes e de forma transversal à sociedade, todos os agentes intervenientes recomendaram de forma directa ou indirecta, a criação da Educação Sexual nas Escolas...Até a Igreja Católica, pela mão do Cardeal Patriarca, o aconselhou...assim sendo, porque aguardar mais? Com que justificações?

6- Assim perde, uma vez mais, o PSD, enquanto maior partido da oposição, uma fantástica oportunidade de capitalizar com os resultados, quando decreta o "NIM", enquanto posição oficial e, ainda por cima, o seu Presidente, Marques Mendes, efectua, campanha pelo "NÃO", de forma oficiosa...recorde-se a propósito, dos tempos de antena em que o condicionamento a favor do "NÃO"é dramaticamente evidente.

7- Lamentáveis, as manifestações de regojizo nas ruas, com bandeiras! Esta não era uma campanha política, com candidatos...Esta era uma campanha de princípios, pelo direito à escolha e pela dignidade da Mulher! Tão só e apenas!

8- Se podemos falar em derrotados...o maior é, sem sombra de dúvidas, Marcelo Rebelo de Sousa, que interveio, nas mais diversas frentes, e de todas as formas, pelo "NÃO", de forma militante e com argumentos, nem sempre, os mais correctos! A recordar a forma atabalhoada e tardia da criação de uma "pseudo criminalização sem penalização", num Estado de direito em que é impossível criminalizar sem penalizar...Alcandorou-se à figura de um líder partidário...que já não é!

9- Ao todo gastaram-se, com este referendo, segundo dados da CNE, 12 milhões de euros, num momento de "poupança nacional", quando tudo seria passível de resolução, na Assembleia da República. Com uma proposta de alteração legislativa, de iniciativa de um Governo com maioria absoluta recente e, ainda por cima, com um tema transversal a todos os partidos políticos, retirava-se o ónus pesado da iniciativa ao PS. Até ao CDS, pela mão de Teresa Caeiro, seria possível ir buscar votos...Teria sido mas digno, menos fracturante e mais barato...Fica, para o futuro, o acto de cobardia política de José Sócrates!

10- Cabe, às entidades governativas, o desenhar de todo o enquadramento legal consequente...Urge acautelar a metodologia, os locais, as medidas de aconselhamento, as comparticipações, os tempos, as objecções de consciência!

11- A Ordem dos Médicos, em consequência, necessita de repensar, de forma séria, o articulado do seu Juramento de Hipócrates.