domingo, 17 de fevereiro de 2008

ASAE DE NOVO...


É a perversão total do sistema.
É, de forma descarada, assumir oficialmente que, perante a Lei,neste país, passam a existir dois pesos e duas medidas, uma divisão nítida entre portugueses...aqueles que são obrigados a cumpri-la e aqueles que, estando acima da lei, lhes é permitido não a cumprir ou, de forma mais ou menos ostensiva, aqueles que não a cumprem, pura simplesmente.
Estou a falar de quê?
Estou a falar da ASAE, especificamente.
Estou a falar daquela pseudo polícia de costumes, que sofreu treino de guerra para intervir em termos de actividades económicas.
Estou a falar daquela entidade oficial que, durante 2007, investigou 42.693 "alvos", determinou 1275 encerramentos, efectuou 487 detenções e apreendeu 46 milhões de euros em artigos.
Sim...
Leram bem!
Apreendeu 46 milhões de euros em artigos...artigos esses que eu já interroguei sobre o destino e paradeiro e, como tal, aqui não vou voltar ao tema.
Desta vez a questão é bastante mais grave, na minha perspectiva...
Com efeito, a ASAE não cumpre as medidas que a Lei obriga e que, esta polícia de costumes, tão zelosamente se esforça, arduamente, por fazer cumprir.
Pois.
É verdade.
Na sede regional da ASAE, no Porto, foram detectados diversos incumprimentos graves da lei, que vão desde...

Não sinalização do horário de funcionamento,
Não existência de sistemas de protecção contra o rebentamento de lâmpadas fluorescentes,
Não sinalização da proibição de fumar,
Não existência de extintores contra incêndios,
Não existência de sinalética acerca da sua eventual localização,
Presença de vidros partidos e com partes em risco de queda,
Existência de dispositivos de recolha de lixos, forrados com sacos de plástico, sem tampa ou sequer pedal, para recolha de copos usados e outros detritos, junto a uma máquina da café.

Dir-me-ão que as normas em falta não são das mais graves, ao abrigo da eterna bonomia portuguesa...
Não são das mais graves?

Em primeiro lugar, várias delas implicam o encerramento de um qualquer estabelecimento, sem apelo nem agravo e outras implicam o pagamento de avultada multa...Em caso de recusa ou impossibilidade de pagamento podem, inclusivé, levar à detenção do proprietário/responsável.
Em segundo lugar o não cumprimento da Lei por parte de entidades responsáveis e, especificamente neste caso, por parte da entidade que, de forma tão "zelosa" tem levado à risca de forma escrupulosa o cumprimento da mesma configura uma realidade que se torna, no mínimo, obscena.

Estaremos nós a assistir à mexicanização do nosso País?

Apetece perguntar...assim sendo, o que obriga ao cumprimento da lei por parte do português anónimo?
Porquê?
A que título?

2 comentários:

Francisco Castelo Branco disse...

Ola! Vi o seu blogue e gostei bastante. Tem muito conteudo e bastante interesse......
Tenho um blogue . É www.olhardireito.blogspot.com ..... Gostava que o visitasse e desse uma opinião....

Obrigado pela atençao

Cumprimentos

Manuel Damas disse...

Seja bem vindo Francisco.
Já retribui a sua simpatia com a visita aos seus três "espaços".
Quanto ao SAM, obrigado pela vista e pelos elogios.
Volte sempre.
Será bem recebido.
Um abraço