DEPUTADOS DA NAÇÃO...

Sou dos que defendem que os detentores de cargos políticos devem ser muito bem pagos.
E escrevi "muito bem pagos" e não "bem pagos"...para que se saiba.
3.631.40 euros, valor de 2007, como vencimento base, parece-me algo insuficiente, não me repugnando um aumento.
Ainda por cima defendo-o com a certeza de não sou candidato a nada, nem tal vislumbro nos próximos anos.
E defendo este montante generoso de remuneração, entre outros factores, como forma de dar dignidade aos cargos.
Mas também de garantir qualidade aos nossos representantes que estaria liminarmente afastada se os vencimentos fossem débeis. Mas também assim seria garantida aos candidatos, alguma qualidade de vida, inclusive financeira para que inversamente lhes fosse exigível isenção, seriedade, idoneidade, responsabilidade e independência.
Concordo com algumas regalias de que dispõem, como as ajudas de custo para despesas de representação assim como para residência dos que são de fora, o direito de uso e porte de arma, o passaporte diplomático, o uso a título gratuito de serviços postais, telecomunicações e redes electrónicas, os subsídios de deslocação.
Há, contudo, regalias que não consigo perceber e que me chocam.
Não consigo perceber qual a lógica e sentido de justiça da medida que prevê que um deputado receba uma subvenção vitalícia a partir do momento que perfaça 12 anos de funções. Sei que este regime vai alterar a partir de 2009, todavia não consigo perceber esta subvenção, ainda por cima acumulável com a pensão de aposentação ou de reforma. Ou seja, esta subvenção pode, na prática, ser paga a um deputado que abandone funções com 30 anos de idade...e sei que não são assim tão poucos!
Não consigo perceber, ainda, o custo de uma refeição na AR.
4,65 euros por uma ementa que inclui sopa, prato principal, doce ou fruta e salada acho, no mínimo, obsceno.
Isto já para não falar no custo do café que, na AR é de 25 cêntimos!
Não concordo, também com a imunidade parlamentar a que todos os detentores de cargos políticos estão sujeitos, não podendo ser detidos, excepto se em flagrante delito e desde que o crime seja punível com pena de prisão superior a três anos. Esta medida transcende, bastante, a minha capacidade de entendimento que penso que é generosa, como tenho provado.
Claro está que estas regalias que defendo, obviamente implicariam um outro tipo de qualidade e assiduidade de prestação de serviços, por parte dos eleitos, muito diferente daquela que tem sido prestada.
Exigia uma maior dedicação à causa pública, manifestada, inclusivé, por uma maior assiduidade.
Mas também uma maior proximidade dos eleitos aos eleitores, assim como uma maior responsabilização dos representantes do povo, em termos de tomadas de decisão.
Um deputado, por exemplo, periodicamente deveria ser obrigado a reunir como seu círculo eleitoral, prestando informações acerca dos trabalhos e das medidas por si desenvolvidas, por um lado, assim como servindo de agente de transmissão de necessidades, anseios e desejos das populações locais, junto da AR.
Obviamente que também não permitiria que os deputados descontassem uma parte do seu vencimento para os cofres dos partidos que os fizeram eleger, solução que acho indigna e mesmo propiciadora de corrupção. Os partidos políticos em Portugal já recebem subvenções suficientes que lhes asseguram o funcionamento da máquina, em situação normal e em períodos de campanha!